5008358-14.2020.8.24.0036

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 74.381,82

Orgao julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

DULCIDIO LUIZ BOGO

CPF 310.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CR0

19/08/2024, 18:54

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

19/08/2024, 17:59

Expedição de ofício

19/08/2024, 17:57

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/08/2024, 17:57

Recebidos os autos do STF

08/08/2024, 14:28

Remetidos os Autos em diligência

21/08/2023, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/08/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/08/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 12:07

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

01/08/2023, 16:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•28/07/2023, 17:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/07/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:43

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 18:07

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 17:57

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 16:30