Ação Penal - Procedimento Sumário 5008358-14.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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5008358-14.2020.8.24.0036

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 74.381,82

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DULCIDIO LUIZ BOGO

CPF 310.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

10/02/2026, 13:10

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 11185/2026-SC - Réu DULCIDIO LUIZ BOGO

10/02/2026, 13:09

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Juntado(a)

09/02/2026, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018634-10.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

19/10/2024, 21:58

Baixa Definitiva

19/09/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

18/09/2024, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

17/09/2024, 15:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8615338, Subguia 4401048 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 866,87

10/09/2024, 09:17

Expedição de Guia Recolhimento

04/09/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

31/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

21/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/09/2024. Parte DULCIDIO LUIZ BOGO, Guia 8615338, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4401048&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4401048</a>

21/08/2024, 17:57

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/08/2024, 17:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DULCIDIO LUIZ BOGO - Guia 8615338 - R$ 866,87

21/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:57

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 15:02

SENTENÇA

•19/10/2024, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:04

SENTENÇA

•25/10/2022, 14:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/09/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 18:28

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