Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2015
Valor da Causa
R$ 121.497,00
Orgao julgador
Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BRUSQUE
CNPJ 83.***.***.0001-94
Autor
PAULO ROBERTO ECCEL
CPF 455.***.***-00
Reu
ARNALDO FRANCISCO DA SILVA
CPF 471.***.***-49
Reu
CRISTINA ISABEL BATISTOTI SAPATA
CPF 521.***.***-72
Reu
CEDENIR ALBERTO SIMON
CPF 157.***.***-42
Reu
Advogados / Representantes
RAMON REINERT CENSI
OAB/SC 045563•Representa: ATIVO
RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA
OAB/SC 025993•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO ECCEL
OAB/SC 008008•Representa: PASSIVO
RAFAEL FRANCISCO DOMINONI
OAB/SC 019073•Representa: PASSIVO
ALEX ADRIANO BIZZOTTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407 - Ciência Tácita
27/04/2026, 23:58
Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
15/01/2026, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403 - Ciência Tácita
22/12/2025, 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/12/2025, 16:03
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/11/2025, 03:00
Juntada de Petição
19/11/2025, 00:22
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
30/10/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/11/2025
01/08/2025, 02:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025
31/07/2025, 13:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371
15/07/2025, 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 373, 374, 375 e 378
08/07/2025, 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
06/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 366, 370, 372, 376, 377 e 380