Agravo de Instrumento 5000328-30.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.552.575,80

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

A. ANGELONI & CIA. LTDA

CNPJ 83.***.***.0003-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/07/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/06/2022, 23:59

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/06/2022, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 21:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

07/06/2022, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

07/06/2022, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/05/2022, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00:00</b>

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: A. ANGELONI & CIA. LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5000328-30.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

20/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 12:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 198

19/05/2022, 12:00

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 19:00

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 13:57

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 11:33

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