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5002663-95.2019.8.24.0139

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.455,59

Orgao julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-20

Autor

CLESIO MANOEL ANTAO

CPF 469.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:40

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Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:40

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50026639520198240139

14/06/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: CLESIO MANOEL ANTAO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002663-95.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

20/04/2021, 15:02

Decisão interlocutória

09/02/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Parte Isenta

09/02/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/02/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/01/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2020, 14:16

Conclusos para julgamento

22/11/2020, 20:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:58

SENTENÇA

•23/11/2020, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 23:00

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