Apelação Cível 5000285-09.2015.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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5000285-09.2015.8.24.0075

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

CNPJ 00.***.***.0001-55

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MARCELO ZANELLA

OAB/SC 020442•Representa: ATIVO

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:46

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

05/07/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2022, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 161

17/06/2022, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/06/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/05/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/05/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

26/04/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/04/2022, 17:50

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 14:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/04/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 14:07

PETIÇÃO

•22/03/2022, 16:18

Documentação

•22/03/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 15:15

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