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5001565-75.2019.8.24.0139

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 12.971,22

Orgao julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-20

Autor

HELOISA PEDROSO DO AMARAL

CPF 836.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2022, 23:59

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Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 20:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50015657520198240139

10/06/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: HELOISA PEDROSO DO AMARAL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001565-75.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

22/03/2021, 10:02

Decisão interlocutória

13/02/2021, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Parte Isenta

12/02/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/02/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/11/2020, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:11

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 23:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2021, 09:30

SENTENÇA

•19/11/2020, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 22:01

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