Apelação Cível 5012373-06.2020.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 44.369,51

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FABRICIO DO NASCIMENTO LINHARES

CPF 005.***.***-07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

OZIEL PAULINO ALBANO

OAB/SC 018398•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

17/03/2022, 10:15

Transitado em Julgado

17/03/2022, 10:15

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/02/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/02/2022, 15:18

Juntada de certidão - inspecionado

09/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

09/02/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2022, 14:41

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

08/02/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABRICIO DO NASCIMENTO LINHARES (AUTOR) ADVOGADO: OZIEL PAULINO ALBANO (OAB 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012373-06.2020.8.24.0075/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

24/01/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2022

21/01/2022, 07:48

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 13:46

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