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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EZEQUIEL MUSEKA MACHADO

CPF 104.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARCOS OSNI DE MATTOS

CPF 008.***.***-48

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/10/2022

07/11/2022, 12:17

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública da União na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

06/10/2022, 16:05

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Transitado em Julgado em 28/10/2022

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública da União na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

Juntada de Ofício de Intimação nº I001116-2022-CPPE devolvido.

Expedição de Ofício de Intimação nº I001116-2022-CPPE ao (à)MARCELA EDUARDA BIAVA

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensora Dativa" (fl.1049), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 796070/2022

Protocolizada Petição 796070/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de EZEQUIEL MUSEKA MACHADO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

legal