Apelação Cível 5012978-83.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

GIOVANI SAVIO DA ROSA

CPF 908.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENATA LOPES ZANETTE

OAB/SC 033461•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012978832021824002020260429161739

29/04/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

29/04/2026, 01:05

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

11/04/2026, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/04/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

07/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

06/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 13:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/03/2026, 14:40

Recurso Especial Admitido

31/03/2026, 14:40

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

16/03/2026, 15:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/03/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

13/03/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/01/2026, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - INSS - Pedido de Providências n. 0000416-84.2026.2.00.0000/CNJ e SEI n. 0009939-57.2026.8.24.0710

26/01/2026, 20:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 15:26

ACÓRDÃO

•23/12/2025, 18:01

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:12

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 18:12

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 08:36

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 23:04

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 20:19

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 13:32

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