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Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 9.816,40

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS MENINI DE SOUZA

CPF 352.***.***-91

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB/RS 043863•Representa: ATIVO

CRISTIANO ROSSETO DA SILVA

OAB/RS 052404•Representa: ATIVO

FERNANDO ALEXANDRE SCHMITT

OAB/SC 017502•Representa: ATIVO

MARCELO MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DAS GRACAS MENINI DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB RS043863) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310660-09.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

22/06/2022, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS GRACAS MENINI DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Justiça gratuita: Requerida

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:07:00). Refer. Evento 84

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:07:00). Refer. Evento 85

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:07:00). Refer. Evento 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

legal