Agravo de Execução Penal 8000257-09.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Fechado e Semi Aberto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ADRIANO PORTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Determinada a intimação

21/05/2026, 11:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/05/2026, 04:01

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/12/2023, 13:59

Recurso Extraordinário sobrestado

21/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 13:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/11/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/11/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/11/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2023, 15:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/11/2023, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/11/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 13:52

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 16:27

EXTRATO DE ATA

•21/09/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:08

AGRAVO

•05/07/2023, 13:59

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