Procedimento Comum Cível 5006929-42.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 23.364,80

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MAIGLINES DA SILVA RAMOS

CPF 661.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/06/2025, 23:52

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

13/06/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3397 evento: 168. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [13] Data de confirmação [12/06/2025]

13/06/2025, 01:50

Juntada - Cálculo processual nº 361658 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 3397 evento: 168

07/06/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3397 evento: 168. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [13] Correção até [31/05/2025] Valor ressarcimento [476,66]

07/06/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3397 evento: 168. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [05/04/2021] valor [370,00]

21/05/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

21/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3397 evento: 168. A sentença encontrada no processo não está configurada para permitir este tipo de ressarcimento. [108 - Julgado procedente o pedido].

21/05/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2022

19/05/2025, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2025, 03:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 16:13

SENTENÇA

•19/05/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 13:06

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