—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 125.232,80

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ 83.***.***.0001-52

Autor

NILSON LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA

CPF 449.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ALMEIDA MULLER

OAB/SC 019125•Representa: ATIVO

FABIO CADO DE QUEVEDO

OAB/SC 019517•Representa: ATIVO

ANDRE CASTRO DE SOUZA

OAB/SC 044226•Representa: PASSIVO

JOSUE FRANCELINO

OAB/SC 049425•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

10/03/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/03/2026, 21:04

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 189

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 189

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

legal