Agravo de Instrumento 5062248-39.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIO JANY FURTADO

CPF 294.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO JOSE BARBOSA

OAB/SC 041859•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/06/2022, 13:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

27/06/2022, 09:12

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Perguntas Frequentes

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 4. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO JANY FURTADO

27/06/2022, 09:12

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 4. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JANY FURTADO. Justiça gratuita: Deferida.

27/06/2022, 09:12

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

22/06/2022, 10:48

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022

22/06/2022, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 15:01

Juntada de certidão - inspecionado

26/04/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2022, 16:58

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 13:35

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