Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009062-59.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EDER APARECIDO FILGUEIRA

CPF 041.***.***-27

Reu

LEANDRO COELHO DE SOUZA

CPF 037.***.***-03

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 15:00

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

19/02/2026, 14:59

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Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 13510/2026-SC - Réu LEANDRO COELHO DE SOUZA

19/02/2026, 14:59

Transitado em Julgado

19/02/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 912 e 913

14/02/2026, 02:54

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 912, 913

06/02/2026, 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 914

05/02/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 914

05/02/2026, 12:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO COELHO DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 912, 913

05/02/2026, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:43

Decisão interlocutória

04/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:43

Conclusos para decisão

16/01/2026, 17:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:34

Sentença - Outro processo

•13/02/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•26/01/2023, 12:55

SENTENÇA

•16/01/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•23/08/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 16:19

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 19:55

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 19:55

DECISÃO

•19/05/2020, 10:19

SENTENÇA

•08/05/2020, 18:32

DESPACHO

•29/04/2020, 14:50

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