5006561-26.2022.8.24.0038

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOCIELMO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 074.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/07/2022, 16:39

Recurso Especial não admitido

05/07/2022, 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/06/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/06/2022, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 07:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/05/2022, 11:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

27/05/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/05/2022, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/05/2022, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 13:05

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 14:06