Agravo de Execução Penal 5003195-95.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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5003195-95.2022.8.24.0064

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José

Partes do Processo

THIAGO MAGALHAES DE LIMA

CPF 324.***.***-71

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/10/2023, 10:17

Recebidos os autos - TJSC -> SOOEP Número: 50031959520228240064

18/05/2022, 11:17

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Execução Penal Número: 50031959520228240064/TJSC

19/04/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: THIAGO MAGALHAES DE LIMA (AGRAVANTE) ADVOGADO: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB SP222573) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5003195-95.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOEP -> TJSC

18/03/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/03/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/03/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/03/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/03/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10

03/03/2022, 17:03

Decisão interlocutória de Mérito

23/02/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 20:17

Anexo

•21/02/2022, 21:16

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