Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5012704-48.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOAO VITOR DO NASCIMENTO FELICIANO

CPF 117.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2022, 16:19

Transitado em Julgado em 15/08/2022

15/08/2022, 16:19

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 643852/2022

05/08/2022, 19:51

Protocolizada Petição 643852/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2022

05/08/2022, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

05/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022, 19:27

Conhecido o recurso de JOAO VITOR DO NASCIMENTO FELICIANO (PRESO) e não-provido

04/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

15/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 597829/2022

15/07/2022, 13:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/07/2022, 13:13

Protocolizada Petição 597829/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/07/2022

15/07/2022, 13:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/05/2022, 08:52

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

30/05/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/05/2022, 17:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 16:30

-

•27/05/2022, 17:40

-

•27/05/2022, 17:40

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