Ação Penal - Procedimento Ordinário 0010998-22.2013.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RAFAEL FERNANDO BEKHAUSER

CPF 005.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

08/05/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 246

08/05/2026, 03:26

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAIME JOAO PASQUALINI

OAB/SC 003665•Representa: PASSIVO

LUCAS FACHINI

OAB/SC 060864•Representa: PASSIVO

VITOR HUGO PASQUALINI

OAB/SC 034191•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

07/05/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

07/05/2026, 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 246

07/05/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:31

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:35

Despacho

05/05/2026, 14:49

Conclusos para decisão

04/05/2026, 18:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/05/2026, 18:54

Juntada de certidão

04/05/2026, 18:42

Baixa Definitiva

12/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2023, 13:58

Despacho

17/12/2023, 12:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 14:49

DECISÃO STJ/STF

•04/05/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2023, 12:38

DECISÃO

•15/12/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:13

DECISÃO

•06/12/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:15

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 13:51

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/04/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 12:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h