Execução de Pena de Multa 5000839-16.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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5000839-16.2022.8.24.0004

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RICARDO HOMEM

CPF 058.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/10/2023, 12:33

Juntada - Extrato Subconta - 2302214385<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/10/2023, 12:33

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 414,05

24/10/2023, 07:56

Expedição de Alvará

18/10/2023, 15:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000869-83.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 71

03/10/2023, 13:57

Expedição de ofício

03/10/2023, 13:57

Transitado em Julgado

03/10/2023, 13:56

Juntada - Extrato Subconta - 2302214385<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/10/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/09/2023, 15:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/09/2023, 17:05

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 10:11

DECISÃO

•22/03/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:21

SENTENÇA

•01/02/2022, 14:41

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