Execução de Pena de Multa 5000627-92.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DEOCLECIO LEITE PEDROSO

CPF 003.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2024, 20:13

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 20:13

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004143-55.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 70, 71

21/03/2024, 20:12

Expedição de ofício

21/03/2024, 20:12

Transitado em Julgado

21/03/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 12:41

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/02/2024, 20:24

Despacho

05/02/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 20:20

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:47

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 02:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:21

SENTENÇA

•26/01/2022, 13:11

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