Agravo em Recurso Especial 5012571-63.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.456,79

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

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Partes do Processo

MARCEL ROBERTO SOARES BUENO

CPF 060.***.***-37

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 14:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 454015/2024

03/06/2024, 17:06

Protocolizada Petição 454015/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:45

Conheço do agravo de MARCEL ROBERTO SOARES BUENO para não conhecer do Recurso Especial

28/05/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

07/05/2024, 18:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

07/05/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/05/2024, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/03/2024, 11:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/03/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2024, 07:37

Documentos

Juízo de Retratação

•25/02/2024, 23:35

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/02/2024, 23:35

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2024, 23:35

Acórdão dos Embargos de Declaração

•25/02/2024, 23:35

Decisão

•25/02/2024, 23:35

Acórdão da Apelação

•25/02/2024, 23:35

Sentença

•25/02/2024, 23:35

Sentença

•25/02/2024, 23:35

Deferimento da assistência judiciária gratuita

•25/02/2024, 23:35

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