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Agravo Em Recurso EspecialSubtração ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Palmitos

Partes do Processo

ALAIN ANDRE POST

CPF 637.***.***-04

Autor

DEISI BORTOLANZA SCHLEMMER

CPF 031.***.***-24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/05/2020

11/05/2020, 12:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 156778/2020 (Juntada automática)

19/03/2020, 16:35

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Transitado em Julgado em 11/05/2020

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 156778/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 156778/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020

Não conhecido o recurso de ALAIN ANDRE POST e DEISI BORTOLANZA SCHLEMMER

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

legal