0304909-97.2017.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.527,37

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

ZULMAR ARTUR JACINTO

CPF 155.***.***-68

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MACHADO DE BRITO

OAB/SC 038341•Representa: ATIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50659377320258240090

27/08/2025, 09:51

Baixa Definitiva

04/10/2022, 15:45

0304909-97.2017.8.24.0090

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50659377320258240090

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

Custas Satisfeitas - Parte: ZULMAR ARTUR JACINTO

legal