Agravo em Recurso Especial 0045646-72.2010.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ 61.***.***.0001-93

Autor

VONPAR REFRESCOS S A

CNPJ 91.***.***.0011-92

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 15:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 39114/2023 - AgInt

16/03/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0039114 - AgInt no AREsp 2260230 - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023, 12:30

Conhecido o recurso de VONPAR REFRESCOS S A e SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00039114/2023 - AgInt no AREsp 2260230/SC

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 147741/2023

03/03/2023, 14:51

Protocolizada Petição 147741/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 03/03/2023

03/03/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-2T)

28/02/2023, 11:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

23/02/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023, 19:02

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00039114/2023 - AgInt no AREsp 2260230/SC

22/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/02/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

16/02/2023, 10:15

Determinada a distribuição do feito

15/02/2023, 22:45

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•15/03/2023, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/02/2023, 22:45

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 12:00

-

•27/11/2022, 12:05

-

•27/11/2022, 12:05

-

•27/11/2022, 12:04

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•27/11/2022, 12:04

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•27/11/2022, 12:02

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•27/11/2022, 12:02

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•27/11/2022, 12:02

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•27/11/2022, 12:02

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•27/11/2022, 12:02

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•27/11/2022, 12:02

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•27/11/2022, 12:02

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