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5002698-52.2020.8.24.0064
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José
Processos relacionados
Partes do Processo
JOMIPA CONTABILIDADE S/S
CNPJ 83.***.***.0001-55
SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE SAO JOSE - SAO JOSE
Advogados / Representantes
FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA
OAB/SC 015727•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
06/08/2025, 09:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/08/2025, 15:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/07/2025, 21:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025, 18:34Juntada de Petição
14/07/2025, 15:51Baixa Definitiva
27/06/2025, 14:21Juntada de Petição
27/06/2025, 14:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/06/2025, 14:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/05/2025, 23:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 39.003,76
07/05/2025, 10:59Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 06/05/2025 07:02:39
06/05/2025, 07:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/05/2025, 19:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/05/2025, 19:36Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/05/2025, 19:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025, 18:40Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2025, 18:40
ATO ORDINATÓRIO
•16/07/2024, 15:52
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
•29/06/2020, 15:31
ATO ORDINATÓRIO
•23/06/2020, 20:04
SENTENÇA
•28/05/2020, 11:01
ATO ORDINATÓRIO
•22/04/2020, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2020, 07:36
ATO ORDINATÓRIO
•17/02/2020, 12:43