5002698-52.2020.8.24.0064

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ 82.***.***.0001-05

Autor

JOMIPA CONTABILIDADE S/S

CNPJ 83.***.***.0001-55

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE SAO JOSE - SAO JOSE

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986•Representa: ATIVO

HUGO SEITI OGIDO

OAB/SC 059685•Representa: ATIVO

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005•Representa: ATIVO

ROBERTA ZILLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 015727•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

20/03/2024, 09:00

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/03/2024, 08:54

Recebidos os autos do STJ

19/03/2024, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2022, 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/11/2022, 15:05

Juntada de certidão - inspecionado

17/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/11/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/11/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:30

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

04/11/2022, 15:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

04/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

04/11/2022, 08:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:13

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 15:13

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/09/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 18:32

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 16:00

EXTRATO DE ATA

•13/05/2021, 21:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/04/2021, 09:25