5002698-52.2020.8.24.0064

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Valor da Causa

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

Partes do Processo

JOMIPA CONTABILIDADE S/S

CNPJ 83.***.***.0001-55

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ 82.***.***.0001-05

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

18/03/2024, 10:44

18/03/2024, 10:44

18/12/2023, 05:14

15/12/2023, 20:19

14/12/2023, 20:30

11/12/2023, 23:59

28/11/2023, 14:58

23/11/2023, 05:31

22/11/2023, 18:57

22/11/2023, 17:43

06/11/2023, 10:04

03/11/2023, 15:31

03/11/2023, 14:01

17/10/2023, 05:32

16/10/2023, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2023, 14:30

•17/11/2022, 18:35

•17/11/2022, 18:34

•17/11/2022, 18:33

5002698-52.2020.8.24.0064

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 23/02/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 1027697/2023 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1027697 - EDcl no AgInt no AREsp 2253405 - Publicação prevista para 18/12/2023

Embargos de Declaração de JOMIPA CONTABILIDADE S/S Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01027697/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2253405/SC

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001035-2023-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01027697/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2253405/SC

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2023 e término em 31/10/2023, para MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ apresentar resposta à petição n. 1027697/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 489.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/10/2023 Petição Nº 1027697/2023 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)