Recurso de Medida Cautelar Cível 5000107-33.2022.8.24.0910 - TJSC | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab 02 - 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-13

Autor

JESSICA DE SOUZA MAXIMO

CPF 072.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/05/2022, 12:13

Transitado em Julgado

31/05/2022, 12:13

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/05/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/05/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/04/2022, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:30:00</b>

13/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR: RAQUEL DE SOUZA FELICIO RECORRIDO: JESSICA DE SOUZA MAXIMO ADVOGADO: FÁBIO COLONETTI (OAB SC014241) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/04/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/04/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000107-33.2022.8.24.0910/SC (Pauta: 204) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR: RAQUEL DE SOUZA FELICIO RECORRIDO: JESSICA DE SOUZA MAXIMO ADVOGADO: FÁBIO COLONETTI (OAB SC014241) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/04/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/04/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000107-33.2022.8.24.0910/SC (Pauta: 204) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

13/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2022

12/04/2022, 08:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:30</b><br>Sequencial: 204

08/04/2022, 00:16

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:55

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 08:06

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