Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001342-97.2016.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ELTON OLIVEIRA MELO

CPF 781.***.***-91

Reu

JONATAN BOAVENTURA

CPF 077.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANGELA CRISTINA PARISOTTO ANDRUCHECHEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado

07/02/2024, 16:00

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Perguntas Frequentes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELTON OLIVEIRA MELO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

07/02/2024, 15:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAN BOAVENTURA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

07/02/2024, 15:55

Juntado(a)

23/01/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/01/2024, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/01/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 15:20

Despacho

08/01/2024, 15:20

Conclusos para decisão

02/12/2023, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/11/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/11/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/11/2023, 15:25

Extinta a punibilidade por prescrição

09/11/2023, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 12:20

SENTENÇA

•09/11/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 08:36

DECISÃO

•02/05/2019, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2018, 08:30

DECISÃO

•03/05/2017, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2016, 11:08

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