Ação Penal - Procedimento Sumário 5004240-22.2021.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ALAIR MARCELO

CPF 007.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIO DE LIZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/05/2026, 02:02

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAIR MARCELO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

27/04/2026, 14:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado para o Réu - ALAIR MARCELO<br>Data: 22/04/2026

27/04/2026, 14:26

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALAIR MARCELO<br>Data: 07/04/2026

27/04/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/04/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/04/2026, 13:46

Decisão interlocutória

24/04/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:59

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:19

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/04/2026, 22:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 18:59

SENTENÇA

•06/04/2026, 20:10

SENTENÇA

•03/03/2026, 18:26

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/12/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 08:31

SENTENÇA

•08/11/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 12:46

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