Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA SALES EDITAL Nº 310026304511 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS VINICIUS DA SILVA SALES, nascido aos 20/03/1982, filho de ROSALINA LUCAS DA SILVA, Endereço: Rua Maria Espíndola Francês, 418 - Nossa Senhora de Fátima - 88385000 - Penha (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, incorreu o denunciado MARCOS VINICIUS DA SILVA SALES nas disposições do art. 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais (Lei n. 3.688/41), razão pela qual requer o Ministério Público seja ele citado para que apresente defesa, seguindo o feito até final julgamento, nos termos do art. 78 da Lei n. 9.099/95. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000101-83.2019.8.24.0048/SC
13/04/2022, 00:00