Agravo de Instrumento 5038997-89.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Meus Acompanhados Pessoas e Empresas Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SANDRA TAVARES SANTOS

CPF 533.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-20

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/06/2022, 01:02

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/05/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:34

Juntada de certidão - inspecionado

25/05/2022, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

24/05/2022, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2022, 18:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/05/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SANDRA TAVARES SANTOS ADVOGADO: SAMUEL AZZI SIMOES (OAB SC033318) ADVOGADO: FABRINI SILVA (OAB SC052712) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Hélio do Valle Pereira (convocado). Agravo de Instrumento Nº 5038997-89.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador CID GOULART

09/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022

06/05/2022, 09:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 44

06/05/2022, 09:50

Documentos

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 16:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h