Crimes Ambientais 5001653-27.2021.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Crimes AmbientaisCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MAICON NORBERTO HECH

CPF 915.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/05/2026, 17:12

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2026, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

27/04/2026, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

24/04/2026, 16:39

Expedição de mandado - PENCEMAN

08/04/2026, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 15:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001646-30.2024.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 112, 122

08/04/2026, 15:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/11/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/11/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/11/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/11/2023, 18:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 15:51

DESPACHO

•19/04/2021, 18:19

DESPACHO

•19/04/2021, 18:19

DESPACHO

•19/04/2021, 18:19

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