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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

HIGO GUILHERMY QUINTINO

CPF 068.***.***-80

Reu

DENNER SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 092.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EBER LOPES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARIANE ZAMODZKI

OAB/SP 422935•Representa: PASSIVO

JONAS MACHADO RAMOS

OAB/SC 024625•Representa: PASSIVO

HAROLDOGLAVAM PINTO DA LUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional (Denner Souza de Oliveira) BNMP: EV2025.05.00019851-98 Local de origem: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC Local de destino: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC

23/07/2025, 14:05

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional (Denner Souza de Oliveira) BNMP: EV2025.05.00014686-14 Local de origem: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC Local de destino: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC

22/05/2025, 08:10

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Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional<br/>(Denner Souza de Oliveira)<br/>BNMP: EV2025.05.00019851-98<br/>Local de origem: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC<br/>Local de destino: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional<br/>(Denner Souza de Oliveira)<br/>BNMP: EV2025.05.00014686-14<br/>Local de origem: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC<br/>Local de destino: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional<br/>(Denner Souza de Oliveira)<br/>BNMP: EV2025.05.00011501-00<br/>Local de origem: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC<br/>Local de destino: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 383 e 384

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 383 e 384

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

legal