Petição 0004094-15.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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PeticaoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

WILLIAN DE ABREU

CPF 019.***.***-16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MAICON WILLIAM RODRIGUES

CPF 006.***.***-27

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443307/2023

12/05/2023, 19:31

Protocolizada Petição 443307/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2023

12/05/2023, 19:19

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2023 Petição Nº 252063/2023 - EDcl no AgRg na

12/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0252063 - EDcl no AgRg na Pet 14960 - Publicação prevista para 12/05/2023

11/05/2023, 13:20

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

11/05/2023, 13:11

Embargos de Declaração de WILLIAN DE ABREU Não-acolhidos e determinada a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para a apreciação do agravo em recurso extraordinário constante dos autos, independentemente da interposição de outro recurso,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº252063/2023 - EDcl no AgRg na Pet Pet 14960

10/05/2023, 14:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/04/2023

20/04/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/04/2023, 19:14

Incluído em pauta para 10/05/2023 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição Nº 252063/2023 - EDcl no AgRg na Pet 14960/SC

18/04/2023, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

27/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 252063/2023

27/03/2023, 19:11

Protocolizada Petição 252063/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/03/2023

27/03/2023, 19:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238678/2023

24/03/2023, 17:31

Protocolizada Petição 238678/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023, 17:24

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/05/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•11/05/2023, 13:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•23/03/2023, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2023, 15:55

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2023, 06:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/12/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•01/12/2022, 11:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/10/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•11/10/2022, 13:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/09/2022, 09:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2022, 18:24

Certidão de Publicação de Acórdão

•23/02/2022, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•22/02/2022, 17:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/12/2021, 06:15

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