Agravo de Execução Penal 5003540-91.2022.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JARDEL DIOGO GIESELER

CPF 042.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLCR0

05/06/2022, 23:50

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2022

05/06/2022, 23:49

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/05/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 08:49

Juntada de certidão - inspecionado

05/05/2022, 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 21:23

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

04/05/2022, 21:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/05/2022, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 09:00:00</b>

18/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JARDEL DIOGO GIESELER (AGRAVANTE) ADVOGADO: VITOR HUGO PASQUALINI (OAB SC034191) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5003540-91.2022.8.24.0054/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

18/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2022

13/04/2022, 19:05

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 21:23

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 12:13

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