Agravo de Execução Penal 5005671-44.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RODRIGO ANTONIO ARRUDA

CPF 092.***.***-61

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUAEP0

17/06/2022, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2022

17/06/2022, 10:58

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/05/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/05/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 21:04

Juntada de certidão - inspecionado

05/05/2022, 20:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2022, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

05/05/2022, 18:54

Prejudicado o recurso - por unanimidade

05/05/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

18/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RODRIGO ANTONIO ARRUDA (AGRAVANTE) ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5005671-44.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

18/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2022

13/04/2022, 21:28

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:53

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