Recurso Especial 0301366-61.2017.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAIRTON KAPLAN

CPF 715.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/08/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 16:36

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397293/2024

16/05/2024, 13:01

Protocolizada Petição 397293/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024

16/05/2024, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

15/05/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024, 20:20

Conhecido o recurso de JAIRTON KAPLAN e provido

13/05/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 18:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 09:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

16/11/2022, 18:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1059346/2022

16/11/2022, 18:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2022, 18:02

Protocolizada Petição 1059346/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2022

16/11/2022, 18:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/10/2022, 19:30

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•14/07/2022, 13:56

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•14/07/2022, 13:56

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•14/07/2022, 13:56

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•14/07/2022, 13:56

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•14/07/2022, 13:56

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•14/07/2022, 13:56

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•14/07/2022, 13:55

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•14/07/2022, 13:55

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•14/07/2022, 13:55

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