5043683-44.2020.8.24.0038

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

TERESINHA DA SILVA

CPF 606.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO ROBERTO DONEL

OAB/SC 011888•Representa: PASSIVO

DANUBIA MEDEIROS BACHTOLD

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUILHERME LUCIANO VIEIRA

OAB/SC 035997•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 13:46

Baixa Definitiva

05/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 406,28

15/01/2024, 09:51

Expedição de Alvará

11/12/2023, 14:00

Despacho

05/12/2023, 21:28

Conclusos para decisão

05/12/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/12/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

05/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 20:32

Despacho

04/12/2023, 20:32

Conclusos para decisão

04/12/2023, 18:36

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/09/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/09/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 12:33

SENTENÇA

•19/03/2021, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 10:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/02/2021, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 11:08