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5043683-44.2020.8.24.0038
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
TERESINHA DA SILVA
CPF 606.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
GUILHERME LUCIANO VIEIRA
OAB/SC 035997•Representa: ATIVO
DANUBIA MEDEIROS BACHTOLD
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0
05/09/2023, 16:14Recebidos os autos - Diligência Cumprida
04/09/2023, 18:34Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50436834420208240038/SC
04/09/2023, 16:05Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
04/09/2023, 16:00Transitado em Julgado - Data: 29/28/2023
04/09/2023, 16:00Recebidos os autos do STJ
30/08/2023, 15:09Remetidos os Autos em diligência
22/07/2022, 12:42Juntada de peças digitalizadas
22/07/2022, 12:38Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
22/07/2022, 10:11Juntada de certidão - inspecionado
20/07/2022, 10:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/07/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/07/2022, 08:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/07/2022, 11:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/07/2022, 11:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022, 08:38Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2023, 15:09
ATO ORDINATÓRIO
•22/07/2022, 12:42
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2022, 15:19
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•25/06/2022, 12:50
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2022, 20:25
ACÓRDÃO
•07/04/2022, 19:38
EXTRATO DE ATA
•07/04/2022, 17:03
ACÓRDÃO
•10/02/2022, 20:00
EXTRATO DE ATA
•10/02/2022, 18:29