5043683-44.2020.8.24.0038

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

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Partes do Processo

TERESINHA DA SILVA

CPF 606.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LUCIANO VIEIRA

OAB/SC 035997•Representa: ATIVO

DANUBIA MEDEIROS BACHTOLD

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO ROBERTO DONEL

OAB/SC 011888•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853059/2023

28/08/2023, 20:11

Protocolizada Petição 853059/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

28/08/2023, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2023

23/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 15:40

Não conhecido o recurso de TERESINHA DA SILVA

22/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 745532/2022

30/08/2022, 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/08/2022, 14:44

Protocolizada Petição 745532/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2022

30/08/2022, 14:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/07/2022, 09:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/07/2022, 09:48

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 640275 (2021/0014380-9)

28/07/2022, 09:15

Documentos

•22/07/2022, 06:12

•22/07/2022, 06:11