Ação Penal - Procedimento Ordinário 5032568-07.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

12/05/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

12/05/2026, 11:12

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Perguntas Frequentes

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/05/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

08/09/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

08/09/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

08/09/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

08/09/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 20:32

Juntada de Petição

02/09/2025, 13:19

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2026, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 14:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/08/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 18:53

SENTENÇA

•21/10/2024, 13:50

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