Execução de Pena de Multa 5011255-77.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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5011255-77.2021.8.24.0004

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DIEK HONORATO MOTA

CPF 060.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

27/08/2024, 18:52

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003560-36.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 32, 33

27/08/2024, 18:51

Expedição de ofício

27/08/2024, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

27/08/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/07/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 16:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/07/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/06/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2024 12:55:04)

06/06/2024, 12:55

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:38

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