Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001033-53.2022.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MARILEI APARECIDA DIAS DA SILVA

CPF 915.***.***-68

Reu

USSILON LUIZ PALAURO

CPF 081.***.***-09

Reu

Movimentacoes

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276<br>Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO

15/05/2026, 13:13

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(USSILON LUIZ PALAURO)<br/>BNMP: 5001033-53.2022.8.24.0024.15.0001-06<br/>Tipo de Pena: Originária

15/05/2026, 13:05

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EDSON ADRIANO ALVES

CPF 108.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS RICARDO SEBBEM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIELLE APARECIDA DE SOUZA MARCONDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIOLA STRAPAZZON DE MELLO

OAB/SC 065382•Representa: PASSIVO

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/05/2026, 16:32

Expedição de mandado - FGOCEMAN

14/05/2026, 15:55

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:53

Juntada - Cálculo processual nº 603995 - versão 1

14/05/2026, 15:50

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/05/2026, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

14/05/2026, 15:48

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

14/05/2026, 15:45

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 40929/2026-SC - Réu USSILON LUIZ PALAURO

14/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

14/05/2026, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: USSILON LUIZ PALAURO. Justiça gratuita: Deferida.

06/02/2026, 11:33

Recebidos os autos - TJSC -> FGO02 Número: 50010335320228240024/TJSC

06/02/2026, 11:32

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 15:24

SENTENÇA

•28/08/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 14:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/04/2022, 15:05

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