Restituição de Coisas Apreendidas 5001959-82.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EMERSON DA SILVA NEVES

CPF 099.***.***-88

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50019598220228240008

01/06/2022, 11:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50019598220228240008/TJSC

05/05/2022, 09:17

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMERSON DA SILVA NEVES (REQUERENTE) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JOSE LAURENTINO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2022. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001959-82.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

19/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

15/03/2022, 17:33

Recebido o recurso de Apelação

15/03/2022, 13:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3116538, Subguia 1697818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

09/03/2022, 16:24

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2022, 11:43

Juntada de certidão

07/03/2022, 11:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3116538, Subguia 1697818

03/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 12. Guia: 3116538 Situação: Em aberto.

03/03/2022, 16:32

Juntada - Guia Gerada - EMERSON DA SILVA NEVES - Guia 3116538 - R$ 583,58

03/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/02/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/02/2022, 17:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:37

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