Apelação Cível 5009229-38.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 122.577,20

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

10/02/2023, 09:17

Transitado em Julgado

10/02/2023, 09:16

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/12/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 13:12

Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno

02/12/2022, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRI

02/12/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

27/10/2022, 17:13

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

27/10/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/10/2022, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2022, 06:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:54

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 19:18

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 08:16

ACÓRDÃO

•27/08/2021, 11:21

EXTRATO DE ATA

•26/08/2021, 14:16

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