Agravo em Recurso Especial 0000008-65.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARLETE PINHEIRO

CPF 784.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/08/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 17:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

28/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023, 22:21

Não conhecido o recurso de MARLETE PINHEIRO

26/06/2023, 22:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2023, 08:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/05/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLETE PINHEIRO ADVOGADO: ADRIANA COITINHO LOPES (OAB SC032308) ADVOGADO: Daiane Thaise Ramos (OAB SC026072) ADVOGADO: TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000008-65.2013.8.24.0005/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLETE PINHEIRO ADVOGADO: ADRIANA COITINHO LOPES (OAB SC032308) ADVOGADO: Daiane Thaise Ramos (OAB SC026072) ADVOGADO: TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000008-65.2013.8.24.0005/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

22/04/2022, 00:00

Documentos

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•09/05/2023, 16:04

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•09/05/2023, 16:04

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•09/05/2023, 16:04

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•09/05/2023, 16:03

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•09/05/2023, 16:02

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