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5017317-91.2021.8.24.0018
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
VOLNEI SIMOES PIRES
CPF 095.***.***-90
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM
OAB/SC 011253•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CR Número: 50173179120218240018
19/08/2022, 15:55Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CCO02CR -> TJSC
19/08/2022, 15:08Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50173179120218240018
23/06/2022, 14:27Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50173179120218240018/TJSC
10/02/2022, 12:22Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5017
25/01/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CR -> TJSC
03/12/2021, 14:35Juntado(a)
01/12/2021, 17:20Recebido o recurso de Apelação
30/11/2021, 19:33Conclusos para despacho
30/11/2021, 06:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/11/2021, 11:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/11/2021, 11:26Ato ordinatório praticado
29/11/2021, 07:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2021, 07:27Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VOLNEI SIMOES PIRES<br>Data: 30/10/2021
29/11/2021, 07:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Parte Isenta
26/11/2021, 16:19Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2021, 19:33
ATO ORDINATÓRIO
•29/11/2021, 07:27
INFORMAÇÃO
•29/10/2021, 08:58
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2021, 08:26
SENTENÇA
•21/10/2021, 10:51
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2021, 18:49
TERMO DE AUDIÊNCIA
•02/09/2021, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•26/07/2021, 15:04
ATO ORDINATÓRIO
•19/07/2021, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2021, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•02/07/2021, 18:45